Decreto que trata do funcionamento das óticas sofre alteração

A Prefeitura de Cariacica publicou, no último dia 17, o Decreto Municipal nº 067/2021 que tratava da definição de regras de funcionamento das óticas e feiras livres no município em períodos de restrição de circulação de pessoas e de atividade comercial. Contudo, com a publicação do Decreto 4838-R, do Governo do Estado do Espírito Santo, verificou-se que as óticas não estavam no rol de atividades relacionadas como essenciais. Desta forma, no dia 18, a Prefeitura elaborou o Decreto 071/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 20/03/2021, revogando o artigo 7º. do Decreto 067/2021 que autorizava o funcionamento das óticas, a fim de adequar a norma municipal ao Decreto Estadual. A Prefeitura de Cariacica atua em consonância com o Governo do Estado para atender o interesse público. Por isso, trabalha sempre para dar respostas rápidas ao cidadão. Decreto 071, publicado no Diário Oficial de Cariacica em 20 de março de 2021. Decreto 067, publicado no Diário Oficial de Cariacica em 17 de março de 2021, Decreto 4838-R, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de marços de 2021.