Novo decreto limita funcionamento das distribuidoras de bebidas e gás de cozinha

A partir desta terça-feira (23) entra em vigor o decreto número 112, de 22 de junho de 2020, que estabelece que as distribuidoras de gás de cozinha e água e bebidas em geral e lojas de conveniência terão o funcionamento limitado das 7h às 21h, sendo proibido o consumo presencial e a venda de bebida alcóolica durante a semana fora do horário das 12h às 16h, e aos finais de semana, em qualquer horário. Esta é mais uma medida de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).


Para fazer valer tanto o novo decreto municipal, quanto a portaria do Governo do Estado, publicada ontem, a equipe de Fiscalização Integrada, das Secretarias Municipais de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) e Saúde (Semus), percorreram, nesta segunda-feira (22) e terça-feira (23), vários estabelecimentos dos bairros Campo Grande, Alto Lage, Santa Cecília, Maracanã, Santana e Itacibá  em uma ação de conscientização, conforme explica o coordenador do Disque Silêncio, Wagner Pereira.


“Estamos indo aos estabelecimentos com cópias da nova portaria e do novo decreto, orientando sobre essas regras. Inicialmente, trabalharemos com a conscientização, mas, havendo desrespeito às determinações, notificaremos e, caso as notificações não surtam efeito, lavraremos autos de infração no valor de R$ 1.748,06”, afirma.


As ações de fiscalização ocorrerão diariamente e contarão com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.


Os bairros são escolhidos mediante dois critérios: o número de casos registrados da Covid-19 e a quantidade de denúncias, de funcionamento irregular do comércio, recebidas pela Ouvidoria 162 e o 0800 283 9255.


De acordo com a última atualização do Painel Covid-19, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Campo Grande acumula 224 casos da doença; Alto Lage, 157; Santa Cecília,37; Maracanã, 24; Santana, 94 e Itacibá, 106.


A população pode colaborar pela Ouvidoria 162, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e pelo 0800 283 9255, de segunda a sexta-feira, das 12h às 6h e aos finais de semana 24h.


Clique aqui e confira o decreto