Vigilância Sanitária: Prorrogado prazo de vencimento de licenças e alvarás

Diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19) a Prefeitura de Cariacica adotou uma série de medidas de enfrentamento à doença, uma delas, é a prorrogação das licenças e alvarás de competência municipal que vencerem nos próximos 30 dias a contar da publicação do decreto 055/2020, publicado no Diário Oficial do último dia 17.

Da mesma forma, as vistorias para concessão de licenças e alvarás estão suspensas, visto que as atividades comerciais também estão paralisadas na cidade, conforme o decreto 062/2020.

O coordenador da Vigilância Sanitária, Fernando Cesar Teixeira, avalia a medida como eficaz. “ Estamos aqui para cumprir a legislação, o que tiver decretado a equipe estará cumprindo. Somado a isso, estamos visitando os estabelecimentos que estão tendo maior movimento neste momento para orientar na desinfecção do ambiente visando a prevenção do coronavírus. Como também estamos fiscalizando os estabelecimentos para fazer valer os decretos em vigor”, assinala.

Vale ressaltar que a Vigilância Sanitária de Cariacica atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Além disso, busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde.

Dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhadas para o e-mail visa@cariacica.es.gov.br e para o telefone 3354- 5628.