Termo de compromisso garante o bom funcionamento das feiras livres

Para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e garantir a saúde feirantes e dos clientes, foi elaborado um termo de compromisso entre a Prefeitura de Cariacica e os feirantes que atuam no município. No documento os comerciantes comprometeram-se a cumprir todas as exigências do decreto 065/2020, que dispõe sobre medidas de segurança para a realização das feiras. Diariamente são realizadas fiscalizações.  

“O termo é um documento que assegura que qualquer sanção sofrida por um feirante é de total conhecimento dele, que infringiu o decreto. Todos assinaram sem questionamentos, mostrando total apoio às medidas. Além disso, a Prefeitura tem um canal aberto com eles, para tomar decisões em comum acordo com os representantes deles”, garante o coordenador de Feiras Livres, Carlos Magno Freitas.

Cariacica possui 22 feiras livres e o trabalho de fiscalização segue o calendário de realização delas, amanhã, por exemplo, será fiscalizada a do bairro Santana. A equipe é composta por três servidores da Coordenação de Feiras Livres, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec). Os trabalhos começam às 6h e seguem até por volta das 20h, em dias que acontecem muitas feiras.

Freitas afirma que as fiscalizações têm caráter orientativo, já que, em sua maioria, os feirantes tornaram-se parceiros, o que facilita o trabalho da coordenação. Ele conta que os descumprimentos ao decreto são pontuais.

“Semana passada, fizemos quatro notificações na feira de Cariacica Sede, duas barracas foram retiradas e dois feirantes foram notificados para se cadastrarem, pois já possuem barracas nas feiras”, explica.  

Decreto

Desde o dia 28 de março, as feiras livres estão funcionando com uma série de  exigências, conforme o decreto nº 065 de 27 de março de 2020. O documento prevê espaçamento lateral de, no mínimo, 1,5 meio entre as barracas e sem produtos ao redor, os mesmos devem ser depositados nos tabuleiros ou armazenados embaixo dos mesmos; proibição de pessoas com idade superior a 60 anos ou com sintomas de gripe e/ou resfriado entre os feirantes e pasteis, caldos de cana e outros alimentos devem ser comercializados em embalagens fechadas e próprias para o transporte, pois não podem ser consumidos no local  

Outras exigências dizem respeito à disponibilização de mesas e cadeiras para atendimento aos clientes, à utilização de áreas destinadas ao fluxo de pessoas e à higienização frequente das mãos e dos utensílios manuseados. Para auxiliar no cumprimento desta medida, a Prefeitura instalou pias sanitárias em todas as feiras.  

O feirante que infringir os termos do decreto terá o cadastro para participar de feiras na cidade excluído e será encaminhado à delegacia. Denúncias devem ser feitas pela Ouvidoria 162, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.