Isenção de IPTU poderá ser requerida durante 2015
O projeto de lei complementar 03/2015 pode trazer novidades no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cariacica, cujo vencimento da cota única é dia 10 de abril. O projeto, que prevê isenção do imposto aos imóveis em ruas sem pavimentação, foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores e aguarda votação. Se aprovado, beneficiará imóveis utilizados como residência própria pelos beneficiários, que deverão estar em dia com os tributos municipais e ganhar até três salários mínimos de remuneração mensal. Com aprovação do projeto que prevê isenção do IPTU pela Câmara, os moradores de Cariacica poderão pedir o benefício já a partir deste ano, mesmo após o prazo final para o pagamento do IPTU. Em 2015, o pagamento do IPTU em cota única dará desconto de 10%, 15% ou 20% ao morador do município. Já quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até nove vezes. O desconto máximo, de 20%, pode ser usufruído por contribuintes que recolheram o IPTU em cota única nos últimos cinco anos e assim o fizerem em 2015. Com relação à redução de 15%, valerá para os munícipes que quitaram o IPTU/TCRS de 2014 em cota única e optarem por esta forma de pagamento também em 2015. Aos demais contribuintes, o município dará desconto de 10% na cobrança paga em uma só parcela. Demais isentos Os ex-combatentes, os aposentados ou pensionistas isentos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo no exercício de 2014 precisam solicitar renovação da condição de isento para o exercício de 2015. O prazo limite para apresentar requerimento de isenção e de renovação de isenção de IPTU/TCRS, de impugnação e/ou de revisão do lançamento dos tributos será a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela. Serviço: Calendário do IPTU/TCRS Cota única (10% a 20% de desconto): 10/4/2015 Parcelamento: 1 10/4/2015 2 11/5/2015 3 10/6/2015 4 10/7/2015 5 10/8/2015 6 10/9/2015 7 13/10/2015 8 10/11/2015 9 10/12/2015
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