Coronavírus: saiba quais os serviços e ações adotadas pela Prefeitura durante a quarentena

A Prefeitura Municipal de Cariacica decretou em 13 de março deste mês estado de emergência em decorrência do avanço do coronavírus (Covid-19), o que permite medidas administrativas mais ágeis em resposta a doença. O município instituiu uma série de ações que envolvem regras para o comércio, novos prazos para quitação de impostos, fiscalização em estabelicimentos que descumprem as determinações de reclusão e a recomendação que a população permaneça em casa.

Comércio e circulação de pessoas nas ruas

Os decretos 060/2020 e 062/2020, publicados em 20 e 21 de março respectivamente, suspenderam as atividades de academias de ginástica e de esportes de todas as modalidades, centros comerciais, shoppings e bares até o fim do estado de emergência.

Estão proibidas também a realização de feiras livres em todo município.Os feirantes poderão vender seus produtos por delivery, desde que se cadastrem. Confira aqui os detalhes.

Supermercados, farmácias e lojas de artigos de primeira necessidade (alimentos não preparados, limpeza e produtos de higiene pessoal) estão fora dessa proibição. Deverão limitar o número de clientes ao número de atendentes disponíveis, desde que não permitam aglomeração dentro e fora dos estabelecimentos.  

Fica proibida a circulação de pessoas nas vias públicas, salvo aquelas que tenham a necessidade imediata de deslocamento para: ida ou retorno ao trabalho ou serviço médico; compra de produtos essenciais e de primeira necessidade; abastecimento de veículos.

Impostos

As medidas também contemplam a isenção de juros e multa e novos prazos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo e variável. Como definido no decreto 061/2020, a nova data para o pagamento da cota única e/ou da 1ª parcela do imposto é 15 de maio. Prorroga-se, para o mesmo prazo, o pagamento em conta única e/ou 1ª parcela da taxa de fiscalização para funcionamento e renovação de alvarás.

O decreto isenta de multas e juros o ISSQN Variável. Quando o vencimento for 20/03, poderá ser quitado sem juros e multa até 20/04. Já os que vencem em 20/04, poderão ser quitados, sem acréscimos, até 20/05. Outra medida é a não incidência de multa ao responsável tributário pelo descumprimento da entrega das obrigações acessórias, referentes aos meses de março e abril, listadas no artigo 122 da Lei Complementar nº 027/2009.

O contribuinte pode acessar tudo relacionado à emissão de boletos, certidões, IPTU, ISSQN, Simples Nacional ou requerimentos variados clicando aqui: Portal do Contribuinte.

Isenção de energia e de água e esgoto

A Prefeitura solicitou às concessionárias responsáveis pelos serviços de energia elétrica (EDP Espírito Santo) e de água e esgoto (Cesan) que criem um plano de isenções sobre as faturas dos meses mais críticos. Os ofícios foram encaminhados no último sábado (21) com o objetivo de alertar para dificuldades que podem impactar na capacidade econômica das famílias e empresas cariaciquenses, como forma de mitigar o abalo financeiro nestes orçamentos.

Central de atendimentos 

Teve início na última sexta-feira (20) a Central de Atendimento Municipal sobre Coronavírus, um canal específico para os moradores de Cariacica tirarem suas dúvidas sobre o coronavírus.

Para entrar em contato, basta ligar para o telefone 3354-5635, onde é possível esclarecer questões como formas de contágio da doença, como se previnir, entre outras. O serviço estará disponível à população, diariamente, das 8h, às 19h.

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