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Procurador de Cariacica publica artigo em livro da Associação Nacional dos Procuradores Municipais

O procurador da Prefeitura de Cariacica Felipe Barbosa de Menezes é um dos advogados públicos com artigo publicado no livro “A advocacia pública municipal como instrumento de concretização dos direitos fundamentais”. A obra é uma coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). O artigo do procurador é intitulado de “O papel da advocacia pública municipal para a promoção da desjudicialização e para a concretização dos direitos fundamentais da razoável duração do processo e do acesso à Justiça” e traz uma abordagem que visa a contribuir com a temática relacionada à contenção de litigiosidade fazendária e para o próprio exercício da atividade de controle interno de juridicidade dos atos da administração pública, típica da carreira de procurador municipal. “O presente estudo pretende demonstrar como a advocacia pública municipal pode contribuir consideravelmente para a redução da litigiosidade fazendária do país, por meio do exercício da função típica de controle interno de juridicidade dos atos da Administração Pública, promovendo a desjudicialização e a concretização dos direitos fundamentais da razoável duração do processo e do acesso à justiça”, explica o procurador.