Procuradoria-Geral de Cariacica evita despesa de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos

A Procuradoria-Geral de Cariacica evitou que o município fosse condenado a pagar aproximadamente R$ 13.478.834,12 em um suposto débito por falta de pagamento de medições em serviços de recapeamento asfáltico, obtendo vitória em um processo judicial.

“Essa conquista é resultado do esforço de toda a gestão que visa a equalização dos gastos públicos para que eles sejam realizados dentro dos parâmetros legais e contratuais, possibilitando ao município a racionalização de recursos e, consequentemente, o aumento de sua capacidade de investimentos nas demandas prioritárias da população”, afirmou o procurador-geral de Cariacica, Eduardo Dalla Bernardina.

O processo

A ação trata de um suposto não pagamento de diferenças em medições de recapeamento asfáltico realizado nos anos de 1999 e 2000. A Procuradoria sustentou em todo processo a ausência da prova da execução dos serviços.

Após ser derrotada na demanda junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a decisão foi revista e a empresa teve seu pleito reconhecido.

A Procuradoria, então, recorreu ao próprio STJ conseguindo reverter a situação, obtendo o êxito que evitou o pagamento da dívida que hoje atualizada seria de R$ 13.478.834,12.