Procuradoria-Geral de Cariacica realiza palestra para celebrar o Mês da Advocacia Pública

O mês da Advocacia Pública foi comemorado nesta terça-feira (28) com a palestra "Autocomposição em processos envolvendo a Fazenda Pública", realizada pela Procuradoria-Geral de Cariacica, por meio do Centro de Estudos Jurídicos de Cariacica, em parceria com a 11ª Subseção OAB-ES.

A palestra foi realizada no auditório da 11ª subseção da OAB-ES e contou com a presença do prefeito Euclério Sampaio, do Procurador-Geral de Cariacica, Eduardo Dalla Bernardina, e da presidente da 11ª Subseção da OAB-ES de Cariacica, Kelly Andrade, entre outras autoridades.

A palestra foi ministrada pelo Procurador do Estado Claudio Madureira, que destacou a importância do tema. "A temática da autocomposição em processos envolvendo a fazenda pública ganha extrema relevância em tempos atuais, em que se busca a resolução de conflitos e forma rápida e justa, sem a interferência do Poder Judiciário, por meio da cooperação entre as partes”, explicou.

O prefeito Euclério Sampaio abriu o evento e destacou o trabalho desenvolvido pelo Procuradoria-Geral de Cariacica e assinou também o decreto municipal que aumenta o piso de ajuizamento de execução fiscal cujo o valor seja igual ou inferior a R$ 1.500,00. “Com essa medida vamos desafogar o judiciário, retirando cerca de 17 mil ações de julgamento”, explicou.

Melhorias

Durante o evento, o Procurador-Geral de Cariacica, Eduardo Dalla Bernardina, explicou as melhorias implantadas na Procuradoria-Geral de Cariacica, como, por exemplo, a criação do Centro de Estudos Jurídicos. “O objetivo desse centro é aperfeiçoar e modernizar o serviço jurídico, estimular estudos e pesquisas e promover relações institucionais e o programa de capacitação na modalidade residência jurídica, que está em fase de implementação pela Procuradoria-Geral”, pontuou.

O procurador explicou ainda que a temática da autocomposição dos processos envolvendo a fazenda pública é de suma importância, uma vez que será contemplada na nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Cariacica e terá como objetivo a pacificação administrativa de conflitos e a consequente redução de demandas judicializadas.

"Como consequência disso, o município poderá dar uma resposta muito mais rápida ao cidadão, com menor onerosidade para o erário e para o Judiciário, deixando para o crivo deste somente os casos em que não foi possível se chegar a uma solução consensual entre as partes", explicou.