Debasp: mais agilidade e transparência na declaração de bens dos servidores públicos

Em um momento em que se discute tantos mecanismos de combate à corrupção, a cidade de Cariacica se destaca na regulamentação de ferramentas de transparência na administração pública, como o Debasp. A Declaração de Bens Anual para Servidores Públicos (Debasp) estará disponível do dia 29 de junho a 31 de julho para aproximadamente sete mil servidores públicos.

Cariacica é o primeiro município do Estado a implementar o Debasp, que tem como premissa o combate ao enriquecimento ilícito e desvio de verbas no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, com declaração de bens e valores tendo 2014 como ano base. Este ano, a novidade é a partir das informações da declaração de bens dos servidores públicos, pois será possível promover o cruzamento das informações com o banco de dados da Junta Comercial, Registro de Imóveis e IPTU, conforme aponta o Secretário Municipal de Controle e Transparência, Eliezer Soares Rocha Junior.

No seu segundo ano de vigência, o Debasp é coordenado pela Secretaria Municipal de Controle e Transparência, em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e Subsecretaria de Tecnologia de Informação, disponibilizando um sistema eletrônico para a declaração dos bens patrimoniais, conforme previsto no Decreto n°65/2014. Para realizar a declaração, o servidor deve acessar o portal Debasp disponível no site da prefeitura e também na intranet.

Segundo previsto em lei, todo funcionário que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo, cargo, emprego ou função na Prefeitura, deverá preencher a Declaração de Bens Anual. Neste ano, o Debasp vem com uma linguagem mais fácil, com o sistema de declaração informatizado, valorizando ainda o caráter de sustentabilidade do projeto refletido na redução do consumo de papel.