Encontro para elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo

O objetivo de aperfeiçoar a proteção integral aos adolescentes em conflito com a lei reuniu o colegiado de gestores municipais de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases) no Palácio Municipal de Cariacica, nesta quinta-feira (25). A proposta do encontro foi partilhar experiências entre os dez municípios participantes. A partir dessa troca de informações, serão revistas a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento a esse público, de acordo com a realidade de cada cidade. O resultado do evento, foi a apresentação de várias ideias e informações para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

O Plano deverá ser implantado ainda este ano. O secretário municipal de Assistência Social, Douglas Lopes, informou como Cariacica tem enfrentado essa questão. “Nós temos menores infratores que, ao invés de ficar em regime fechado, prestam serviço comunitário, por meio da medida socioeducativa. Há uma equipe de técnicos que trabalha com eles e suas famílias, a fim de proporcionar aos adolescentes uma perspectiva de vida diferente. O Plano Municipal vem para nortear ainda mais este trabalho, que hoje a cidade executa com recursos próprios”, explicou.

Os representantes de Aracruz, Fundão, Guarapari, Ibiraçu, João Neiva, Viana, Vila Velha, Vitória e Serra, juntamente com Cariacica, colocaram diversos assuntos em pauta. Os atendimentos aos adolescentes e às famílias, medida socioeducativa com prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, capacitação profissional e sistema de informação foram alguns dos temas abordados e debatidos. O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, destacou a importância dessa troca de experiências. “Problemas que acontecem em uma cidade podem ter consequências em outras. Essa parceria pode mudar a realidade de um contexto”, reconheceu.

A proposta é desenvolver ações integradas com a rede de atendimento à criança e ao adolescente, nas áreas de: educação, saúde, assistência social, trabalho, justiça e segurança pública, com o objetivo de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais consagrados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a concretização desse projeto, é necessária a ação articulada dos órgãos e organizações estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos dos adolescentes nos municípios. A secretária municipal de Assistência Social da Serra, Regilene Tononi, destacou que o encontro foi valoroso. “É muito importante saber como os municípios estão fazendo para podermos nortear as nossas ações”, ponderou.