Semdec multa empresas por descarte irregular de resíduos

 A Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) flagrou, na última sexta-feira (23), um caminhão fazendo descarte irregular de entulhos em Flexal II. A empresa do tipo "Disque Entulho" estava despejando os resíduos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), uma área de manguezal do município. O descarte irregular de resíduos é crime passível de multa, e possui agravante quando acontece em áreas de preservação ambiental. Em 2017, foram 18 multas aplicadas por descarte indevido de resíduos. No primeiro trimestre deste ano, 14 multas. A Prefeitura conta com a colaboração dos moradores para que denunciem quaisquer tipo de descartes irregulares. Os valores das penalidades variam entre R$ 50 e R$ 25 mil. Em caso de agravantes, a multa pode chegar até R$ 125 mil.  A Coordenação de Saneamento Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) realiza fiscalização para inibir o descarte irregular de resíduos no município. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3354-5403, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.   Tipos de descarte Segundo a resolução Conama 307/2002, o município deve cadastrar locais públicos ou privados para descarte de resíduos de construção civil. Em Cariacica, há local privado para descarte desses resíduos, que é a Marca Ambiental, onde a pessoa ou empresa geradora do resíduo terá que pagar um valor para realizar o descarte de forma correta. Conforme a Lei Federal 12.305/2010, o gerador de resíduos é responsável pelo seu descarte. O recolhimento de lixo hospitalar é feito pela Prefeitura de Cariacica nas 28 unidades de saúde e três pronto-atendimentos municipais. O caminhão coletor é unicamente voltado a este material e segue um cronograma específico de coleta. O material é recolhido e incinerado no aterro sanitário da empresa responsável pela coleta no município. Em relação a clínicas e hospitais particulares, estes são os responsáveis por fazerem a coleta e a destinação correta de seus resíduos. Ao município cabe a fiscalização de clínicas, que devem providenciar um contrato com uma empresa de recolhimento que tenha licença ambiental. Já a fiscalização de hospitais é de competência do Estado. A fiscalização feita pela Vigilância Sanitária acontece durante a vistoria para concessão ou renovação do alvará sanitário de funcionamento e também ocorre mediante denúncias. Neste caso, as multas podem chegar a R$ 1563, segundo o Decreto 33/2016, e são dobradas em caso de reincidência. Para denunciar irregularidades, os moradores podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone 3354-5628, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Quanto ao descarte de móveis usados, o serviço de Papa Móveis pode ser acionado pelo telefone 3354-5450, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Caso o móvel esteja em boas condições, é feita a doação para pessoas que necessitam. O cidadão também pode fazer solicitações, sugestões ou reclamações referentes a coleta do lixo domiciliar no telefone do Disque Lixo: 0800 283 9887. Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 17h. Pode, ainda, conferir o cronograma do carro coletor no site da Prefeitura (www.cariacica.es.gov.br). O cidadão também pode denunciar pela Ouvidoria Municipal, pelo 162.