Prefeitura de Cariacica realiza audiência pública de apresentação da LDO 2019
Por Marlon Marques, postado em 27/03/2018
Fotos Marketing PMC
O ano é 2018, mas a Prefeitura de Cariacica já trabalha para organizar e planejar o orçamento de 2019. Para isto, está elaborando uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem e convoca os moradores para participarem da audiência pública.
Qualquer morador que tiver interesse pode participar, bastando se inscrever, no mesmo dia e local. A audiência pública será realizada no dia 12 de abril, a partir das 10h, na Câmara Municipal de Cariacica. A realização é de iniciativa da Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Finanças, com objetivo de garantir a participação da sociedade e transparência na elaboração das Diretrizes Orçamentárias.
É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual - PPA, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
Qualquer morador que tiver interesse pode participar, bastando se inscrever, no mesmo dia e local. A audiência pública será realizada no dia 12 de abril, a partir das 10h, na Câmara Municipal de Cariacica. A realização é de iniciativa da Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Finanças, com objetivo de garantir a participação da sociedade e transparência na elaboração das Diretrizes Orçamentárias.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual - PPA, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
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