Procon divulga resultado da Operação Petróleo Real: 10 postos de combustíveis são autuados em Cariacica

O Procon de Cariacica divulgou, nesta sexta-feira (9), o resultado da "Operação Petróleo Real": todos os 10 postos de combustíveis vistoriados foram autuados com irregularidades. A ação é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que envolveu as equipes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/ES) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).A operação percorreu e vistoriou diversos postos de combustíveis em 12 cidades do Espírito Santo, inclusive Cariacica, além de outros estados do Brasil, para verificar a validade dos produtos, aferição das bombas e a qualidade do combustível que é vendido.As ocorrências encontradas foram a ausência do exemplar do Estatuto do Idoso, falta dos preços dos produtos e mercadorias expostas, ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, falta de placa com a informação em porcentagem, acerca da diferença do preço entre a gasolina e álcool, ausência de placa informando os valores estimados dos tributos das mercadorias e serviços, falta de placa alertando os motoristas de caminhões sobre os riscos de dirigirem sob o efeito de álcool, drogas e medicamentos, falta de placa informando quanto ao abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV), ausência de mapa de localização do Estado do Espírito Santo e falta dos telefones do Procon nos estabelecimentos vistoriados.Os estabelecimentos que não estiveram de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor serão penalizados.O coordenador do Procon de Cariacica, Elberson de Lima Cabral, afirmou que a operação obteve resultado positivo. "A equipe do Procon conseguiu fazer as autuações dos proprietários dos postos de combustíveis que estavam desrespeitando as normas. Contamos com o apoio dos demais órgãos para conferir os alvarás e as licenças necessárias. O Procon de Cariacica está sempre ao lado do consumidor", completou.OperaçãoA Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.