Contemplados pela Lei João Bananeira devem apresentar certidões de débitos até dia 30
Por Marketing, postado em 24/07/2014
Fotos Semcult
A Secretaria Municipal de Cultura (Semcult) informa que os projetos vencedores do edital da Lei João Bananeira tem até a próxima quarta-feira (30) para apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal. O proponente deve apresentar as certidões negativas de débito e imobiliária dos órgãos municipal, estadual e federal na sede da Semcult, em Campo Grande, durante o funcionamento da secretaria, das 8h às 17h. Esta documentação pode ser retirada via internet. Quem não apresentar poderá ter a proposta suspensa.
O certificado pode ser acessado aqui no site da Prefeitura. Basta abrir a aba Cidadão, localizada no topo da página, e clicar no link IPTU. Já a certidão estadual pode ser retirada no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), enquanto que a federal fica disponível no portal da Receita Federal do Brasil. Além disso, também é necessária a certificação imobiliária do endereço informado pelo projeto.
No caso de Pessoa Jurídica, deverão ser apresentadas ainda as certidões negativas perante o FGTS, o INSS e a legislação trabalhista.
O prazo para apresentar a documentação é de 10 dias úteis após o resultado final do VII edital da Lei João Bananeira, publicado no último dia 17.
O certificado pode ser acessado aqui no site da Prefeitura. Basta abrir a aba Cidadão, localizada no topo da página, e clicar no link IPTU. Já a certidão estadual pode ser retirada no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), enquanto que a federal fica disponível no portal da Receita Federal do Brasil. Além disso, também é necessária a certificação imobiliária do endereço informado pelo projeto.
No caso de Pessoa Jurídica, deverão ser apresentadas ainda as certidões negativas perante o FGTS, o INSS e a legislação trabalhista.
O prazo para apresentar a documentação é de 10 dias úteis após o resultado final do VII edital da Lei João Bananeira, publicado no último dia 17.
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