Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente abre processo seletivo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCAC) publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (05), o edital de convocação para o processo de escolha de membros para o quadriênio 2020/2024.

As inscrições e entrega de documentos terão início no próximo dia 08 e seguem até o dia 30 de abril. Já o período de 08 a 17 de maio será dedicado à análise de pedidos de registro de candidatura. O dia 24 de maio é a data limite para publicação da relação preliminar dos candidatos habilitados.

Para se candidatar a membro do Conselho é preciso ter idade superior a 21 anos; residir no município há pelo menos dois anos até a data da inscrição; ter no mínimo ensino médio completo; possuir experiência comprovada nos últimos cinco anos, nas áreas de atendimento,  pesquisa, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e de no mínimo dois anos, mediante apresentação de certidão emitida por entidade regularmente registrada em Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social ou órgão competente; não ter sido condenado criminalmente entre outros.

De acordo com a presidente do COMDCAC, Lilian Sousa Lopes, há uma grande expectativa em relação ao número de inscrições para o cargo.“A função principal do conselheiro tutelar é zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, desempenhando um papel fundamental, dentro do sistema de garantias de direitos. Acreditamos que as pessoas têm o desejo contribuir para a garantia dessa política, assim estamos no aguardo de um número significativo de candidatos”, explica Lilian.

Dedicação exclusiva

Os novos membros exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no art. 34 da Lei Municipal nº 5.396/2015 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/prontidão, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.

A escolha dos novos membros será composta de análise da documentação exigida, curso de formação e prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório.

As eleições serão realizadas dia 06 de outubro, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A votação ocorrerá, preferencialmente, em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral.

O presente processo visa preencher as cinco vagas existentes para cada regional, assim como para seus respectivos suplentes. A cidade possui quatro Conselhos Tutelares. A posse dos novos membros e seus suplentes está marcada para 10 de janeiro de 2020.

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