Prefeitura de Cariacica realiza audiência pública de apresentação da LDO 2020
Por Katilaine Garcia, postado em 18/03/2019
Fotos Arte/PMC
A Prefeitura de Cariacica promove no dia 09 de abril Audiência Pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. O encontro será às 10 horas, no Auditório Antário Filho, da Secretaria Municipal de Educação (Seme), localizado na Rua da Laje, Itaquari. O evento é aberto, e as inscrições serão feitas no local, a partir das 9h30.
A Audiência Pública será realizada pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), conforme previsto pela Lei Complementar nº 101/200, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir a participação da sociedade e transparência na elaboração das Diretrizes Orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas e prioridades de ações a serem executadas pelo governo municipal. A principal finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Isso inclui os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias.
Busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
Serviço:
Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Dia: 09 de abril
Horário: 10 horas
Local: Central Cultural Frei Civitella Del Tronto
Inscrições: No próprio Centro Cultural, a partir das 9h30
A Audiência Pública será realizada pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), conforme previsto pela Lei Complementar nº 101/200, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir a participação da sociedade e transparência na elaboração das Diretrizes Orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas e prioridades de ações a serem executadas pelo governo municipal. A principal finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Isso inclui os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias.
Busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
Serviço:
Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Dia: 09 de abril
Horário: 10 horas
Local: Central Cultural Frei Civitella Del Tronto
Inscrições: No próprio Centro Cultural, a partir das 9h30
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