Moradores têm novo canal para denunciar descarte irregular de resíduos
Por Rosa Mariana, postado em 05/10/2018
A partir desta semana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) disponibiliza um novo canal para denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos na cidade. Além do telefone 3354-5403, disponibilizado de segunda a sexta-feira, os flagrantes em fotos e vídeos podem ser enviados via Whatsapp para o número 98831-6001.
Resíduos como entulhos de construção civil, móveis, materiais hospitalares e lixo domésticos devem ser descartados corretamente, sob penalidades que variam entre R$ 50 e R$ 25 mil. Em caso de agravantes, a multa pode chegar até R$ 125 mil. Em 2017, foram 18 multas aplicadas por descarte indevido de resíduos. No primeiro trimestre deste ano, 14 multas.
Tipos de descarte
Segundo a resolução Conama 307/2002, o município deve cadastrar locais públicos ou privados para descarte de resíduos de construção civil. Em Cariacica, há local privado para descarte desses resíduos, que é a Marca Ambiental, onde a pessoa ou empresa geradora do resíduo terá que pagar um valor para realizar o descarte de forma correta. Conforme a Lei Federal 12.305/2010, o gerador de resíduos é responsável pelo seu descarte.
O recolhimento de lixo hospitalar é feito pela Prefeitura de Cariacica nas 28 unidades de saúde e três pronto-atendimentos municipais. O caminhão coletor é unicamente voltado a este material e segue um cronograma específico de coleta. O material é recolhido e incinerado no aterro sanitário da empresa responsável pela coleta no município. Em relação a clínicas e hospitais particulares, estes são os responsáveis por fazerem a coleta e a destinação correta de seus resíduos.
Ao município cabe a fiscalização de clínicas, que devem providenciar um contrato com uma empresa de recolhimento que tenha licença ambiental. Já a fiscalização de hospitais é de competência do Estado. A fiscalização feita pela Vigilância Sanitária acontece durante a vistoria para concessão ou renovação do alvará sanitário de funcionamento e também ocorre mediante denúncias. Neste caso, as multas podem chegar a R$ 1563, segundo o Decreto 33/2016, e são dobradas em caso de reincidência. Para denunciar irregularidades, os moradores podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone 3354-5628, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Quanto ao descarte de móveis usados, o serviço de Papa Móveis pode ser acionado pelo telefone 3354-5450, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Caso o móvel esteja em boas condições, é feita a doação para pessoas que necessitam.
O cidadão também pode fazer solicitações, sugestões ou reclamações referentes a coleta do lixo domiciliar no telefone do Disque Lixo: 0800 283 9887. Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 17h. Pode, ainda, conferir o cronograma do carro coletor no site da Prefeitura. O cidadão também pode denunciar pela Ouvidoria Municipal, pelo 162.
Resíduos como entulhos de construção civil, móveis, materiais hospitalares e lixo domésticos devem ser descartados corretamente, sob penalidades que variam entre R$ 50 e R$ 25 mil. Em caso de agravantes, a multa pode chegar até R$ 125 mil. Em 2017, foram 18 multas aplicadas por descarte indevido de resíduos. No primeiro trimestre deste ano, 14 multas.
Tipos de descarte
Segundo a resolução Conama 307/2002, o município deve cadastrar locais públicos ou privados para descarte de resíduos de construção civil. Em Cariacica, há local privado para descarte desses resíduos, que é a Marca Ambiental, onde a pessoa ou empresa geradora do resíduo terá que pagar um valor para realizar o descarte de forma correta. Conforme a Lei Federal 12.305/2010, o gerador de resíduos é responsável pelo seu descarte.
O recolhimento de lixo hospitalar é feito pela Prefeitura de Cariacica nas 28 unidades de saúde e três pronto-atendimentos municipais. O caminhão coletor é unicamente voltado a este material e segue um cronograma específico de coleta. O material é recolhido e incinerado no aterro sanitário da empresa responsável pela coleta no município. Em relação a clínicas e hospitais particulares, estes são os responsáveis por fazerem a coleta e a destinação correta de seus resíduos.
Ao município cabe a fiscalização de clínicas, que devem providenciar um contrato com uma empresa de recolhimento que tenha licença ambiental. Já a fiscalização de hospitais é de competência do Estado. A fiscalização feita pela Vigilância Sanitária acontece durante a vistoria para concessão ou renovação do alvará sanitário de funcionamento e também ocorre mediante denúncias. Neste caso, as multas podem chegar a R$ 1563, segundo o Decreto 33/2016, e são dobradas em caso de reincidência. Para denunciar irregularidades, os moradores podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone 3354-5628, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Quanto ao descarte de móveis usados, o serviço de Papa Móveis pode ser acionado pelo telefone 3354-5450, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Caso o móvel esteja em boas condições, é feita a doação para pessoas que necessitam.
O cidadão também pode fazer solicitações, sugestões ou reclamações referentes a coleta do lixo domiciliar no telefone do Disque Lixo: 0800 283 9887. Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 17h. Pode, ainda, conferir o cronograma do carro coletor no site da Prefeitura. O cidadão também pode denunciar pela Ouvidoria Municipal, pelo 162.
