Cidadãos podem participar da revisão do Código Ambiental de Cariacica
Por Rosa Mariana, postado em 21/06/2018
Fotos Comunicação PMC
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) começou a revisão do Código Ambiental de Cariacica, depois de 15 anos de sua implantação. Instituída pelo Lei Complementar Municipal 005/2002, a legislação ambiental de Cariacica contará com a ajuda dos cidadãos em sua elaboração. Quem quiser participar da nova legislação ambiental do município tem até o dia 31 de agosto, por meio do link disponibilizado no site da Prefeitura ou do e-mail codigoambiental@cariacica.es.gov.br.
A atualização será feita em três etapas. Depois de organizar as ações e traçar o cronograma de trabalho, foi iniciado o período de diagnóstico e consolidação dos dados junto aos servidores da Semdec, profissionais da área, órgãos públicos e moradores da cidade. A terceira etapa, com previsão de início até outubro, é a elaboração da minuta de lei.
O novo Código Ambiental será revisado com base nas legislações estadual e federal, com o Código Floresta (Lei nº 12.651/2012), Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), Lei Complementar nº 140/2011 e Lei nº 13.465/2017 e Lei Estadual nº 10.179/2014.
Economia de recursos públicos
A revisão do Código Ambiental de Cariacica será feita por técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, com uma equipe multidisciplinar formada por servidores, em sua maioria, efetivos. "Isso possibilita que o conhecimento se perpetue na administração municipal, além de valorizar os profissionais técnicos da Prefeitura. Essa iniciativa vai economizar mais de R$ 125 mil aos cofres do município", explica a gerente de Projetos de Engenharia e Arquitetura Pública da Semdec, Tatiane Alves Ferreira.
A atualização será feita em três etapas. Depois de organizar as ações e traçar o cronograma de trabalho, foi iniciado o período de diagnóstico e consolidação dos dados junto aos servidores da Semdec, profissionais da área, órgãos públicos e moradores da cidade. A terceira etapa, com previsão de início até outubro, é a elaboração da minuta de lei.
O novo Código Ambiental será revisado com base nas legislações estadual e federal, com o Código Floresta (Lei nº 12.651/2012), Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), Lei Complementar nº 140/2011 e Lei nº 13.465/2017 e Lei Estadual nº 10.179/2014.
Economia de recursos públicos
A revisão do Código Ambiental de Cariacica será feita por técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, com uma equipe multidisciplinar formada por servidores, em sua maioria, efetivos. "Isso possibilita que o conhecimento se perpetue na administração municipal, além de valorizar os profissionais técnicos da Prefeitura. Essa iniciativa vai economizar mais de R$ 125 mil aos cofres do município", explica a gerente de Projetos de Engenharia e Arquitetura Pública da Semdec, Tatiane Alves Ferreira.
