Pagamento da cota única do IPTU 2018 termina em 11 de abril
Por Rosa Mariana, postado em 02/04/2018
Fotos Claudio Postay
Vai até a próxima quarta-feira (11), o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Cariacica. Os contribuintes que fizerem o pagamento à vista terão 10% de desconto. O imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, dependendo do valor, sempre com parcela mínima de R$ 10. Quem não recebeu o carnê, poderá retirar a segunda via diretamente na Central de Atendimento ao Cidadão (na sede da Prefeitura), na Central Faça Fácil ou pelo Portal de Serviços Online.
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi atualizado conforme previsto na Lei Orgânica do Município, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com correção de 2,94% neste ano.
Isenção
Em Cariacica, os moradores de vias não pavimentadas têm direito à isenção do IPTU. De acordo com a Lei Complementar 055/2015, podem solicitar a isenção os moradores cujos imóveis estão localizados em ruas não asfaltadas, desde que seja a residência do contribuinte. Além disso, o munícipe deve ter remuneração mensal de até três salários mínimos e estar em dia com os tributos municipais até o momento da solicitação. O benefício será interrompido automaticamente com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro. A isenção prevista não alcança débitos anteriores. Caso haja dívida, ela deverá ser quitada ou parcelada antes do requerimento.
Moradores que recebem renda mensal vitalícia ou amparo social (LOAS), aposentados e pensionistas também possuem direito à isenção total do IPTU e de 50% da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para o desconto nesta taxa, é preciso solicitar em requerimento. Além disso, o morador proprietário de terreno individual com casa com valor venal de até R$ 25.862,06 é isento do IPTU e da TCRS automaticamente. Neste caso, apesar de o desconto ser automático, é preciso que o imóvel seja cadastrado na Prefeitura.
O requerimento da isenção ou de sua renovação é feito por meio de formulário próprio, disponível na Central Faça Fácil, em frente ao Terminal de Campo Grande; ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede do Palácio Municipal de Cariacica.
Para o Exercício de 2018, todos os requerimentos devem ser feitos até o pagamento da cota única (11 de abril). A isenção deve ser requerida e renovada anualmente até a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto.
ISS
Os contribuintes que pagarem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de base fixa poderão pagar o imposto em cota única até o vencimento, em 12 de março de 2018, com direito a desconto de 10%. Caso o cidadão queira parcelar, o valor poderá ser dividido em até 10 vezes sem desconto.
Pagamentos em atraso
Sobre o pagamento de tributos municipais em atraso, o morador pode se dirigir, durante todo o ano, à Central de Atendimento da Prefeitura ou à Central Faça Fácil e solicitar a guia para o pagamento com o valor atualizado. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem ser pagos o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS ou ISSQN), taxas de alvará/vistoria e autos de infração. O parcelamento de débitos junto ao poder municipal, bem como descontos de multas e juros, segundo a Lei Municipal 5.325/2014.
O contribuinte que pagar a dívida ativa em cota única, desde que não esteja ajuizada, nem parcelada, terá o prazo até 11 de abril para pagamento com desconto de 50% sobre multa e juros, conforme previsto no parágrafo único do artigo 71 da Lei Complementar 27/2009.
Confira o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxas de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS):
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi atualizado conforme previsto na Lei Orgânica do Município, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com correção de 2,94% neste ano.
Isenção
Em Cariacica, os moradores de vias não pavimentadas têm direito à isenção do IPTU. De acordo com a Lei Complementar 055/2015, podem solicitar a isenção os moradores cujos imóveis estão localizados em ruas não asfaltadas, desde que seja a residência do contribuinte. Além disso, o munícipe deve ter remuneração mensal de até três salários mínimos e estar em dia com os tributos municipais até o momento da solicitação. O benefício será interrompido automaticamente com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro. A isenção prevista não alcança débitos anteriores. Caso haja dívida, ela deverá ser quitada ou parcelada antes do requerimento.
Moradores que recebem renda mensal vitalícia ou amparo social (LOAS), aposentados e pensionistas também possuem direito à isenção total do IPTU e de 50% da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para o desconto nesta taxa, é preciso solicitar em requerimento. Além disso, o morador proprietário de terreno individual com casa com valor venal de até R$ 25.862,06 é isento do IPTU e da TCRS automaticamente. Neste caso, apesar de o desconto ser automático, é preciso que o imóvel seja cadastrado na Prefeitura.
O requerimento da isenção ou de sua renovação é feito por meio de formulário próprio, disponível na Central Faça Fácil, em frente ao Terminal de Campo Grande; ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede do Palácio Municipal de Cariacica.
Para o Exercício de 2018, todos os requerimentos devem ser feitos até o pagamento da cota única (11 de abril). A isenção deve ser requerida e renovada anualmente até a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto.
ISS
Os contribuintes que pagarem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de base fixa poderão pagar o imposto em cota única até o vencimento, em 12 de março de 2018, com direito a desconto de 10%. Caso o cidadão queira parcelar, o valor poderá ser dividido em até 10 vezes sem desconto.
Pagamentos em atraso
Sobre o pagamento de tributos municipais em atraso, o morador pode se dirigir, durante todo o ano, à Central de Atendimento da Prefeitura ou à Central Faça Fácil e solicitar a guia para o pagamento com o valor atualizado. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem ser pagos o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS ou ISSQN), taxas de alvará/vistoria e autos de infração. O parcelamento de débitos junto ao poder municipal, bem como descontos de multas e juros, segundo a Lei Municipal 5.325/2014.
O contribuinte que pagar a dívida ativa em cota única, desde que não esteja ajuizada, nem parcelada, terá o prazo até 11 de abril para pagamento com desconto de 50% sobre multa e juros, conforme previsto no parágrafo único do artigo 71 da Lei Complementar 27/2009.
Confira o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxas de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS):
11/04/2018 – Cota Única com desconto conforme o Programa “Pague em Dia, Pague Menos”
11/04/2018 – 1ª parcela
11/05/2018 – 2ª parcela
11/06/2018 – 3ª parcela
11/07/2018 – 4ª parcela
13/08/2018 – 5ª parcela
11/09/2018 – 6ª parcela
11/10/2018 – 7ª parcela
12/11/2018 – 8ª parcela
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