Cariacica inicia transmissão de licitações ao vivo em sua Fanpage

Dar mais transparência e possibilitar controle social dos procedimentos licitatórios. Este é o objetivo do decreto nº 167 que prevê a transmissão ao vivo, por intermédio da fanpage oficial da Prefeitura de Cariacica, transmite ao vivo as licitações da modalidade Concorrência Pública. Cumprindo o decreto, nesta segunda-feira (11), foi realizada ainda como teste a primeira transmissão. O procedimento foi uma tomada de preço para a construção de praça pública no bairro Porto Novo.

Com a participação dos internautas, alguns ajustes foram sendo realizados e dúvidas foram tiradas em tempo real. Foram registrados mais de 50 comentários durante a transmissão e o vídeo se mantém na página, para verificação, após o término da licitação. Esta é mais uma ferramenta de transparência criada pela Prefeitura de Cariacica que, além das transmissões, aplica uma série de outros mecanismos para impedir que haja


Além disso, na última semana, foi aprovada em Cariacica a criação do Fundo Municipal das Receitas Resultantes de Penalidades Aplicadas às Pessoas Jurídicas por Prática de Atos Contra a Administração Pública (Fumrep). O fundo irá condensar as receitas de penalidades de empresas pegas por irregularidas na Lei Federal nº 12.846, ou Lei Anti-corrupção, para aplicar estes recursos em ações especificamente nas áreas de Saúde, Educação e Defesa Social.

Desde 2013, várias ações referentes à transparência foram implantadas pela Prefeitura. Confira algumas:

1) criação da secretaria de Controle e Transparência;

2) criação da declaração anual de bens, online, do servidor (apenas São Paulo e Cariacica possuem);

3) criação do serviço de informação ao cidadão por meio eletrônico (e-Sic);

4) criação da serviço eletrônico de ouvidoria (e-Ouvidoria) e do telefone tridígito para ouvidoria (162). Este novo sistema permite monitoramento eletrônico do andamento das demandas de cada cidadão. O prefeito também faz este controle diretamente do gabinete;

5) criação do Conselho Municipal de Controle e Transparência, promovendo maior participação da sociedade civil nos procedimentos internos da Prefeitura e criando uma cultura do controle social mais atuante;

6) Novo portal da Transparência de Cariacica