Cariacica assina dois acordos anticorrupção com a Prefeitura de São Paulo nesta terça (9)

Nesta terça (9) será celebrado em todo o país um dos dias mais importantes do calendário da cidadania: o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Para reforçar a importância da data, a Prefeitura de Cariacica realiza o encontro “Combate à corrupção: responsabilidade de todos”. O evento será no auditório da Faesa Campus Cariacica, das 8h30 ao meio-dia.

Cariacica é a única prefeitura do Brasil que esteve presente ao curso "Análise Patrimonial a Partir de Declarações Eletrônicas de Bens e Valores”, que teve como objetivo o debate contra a corrupção. O evento ocorreu em São Paulo no início de dezembro e a capacitação proporcionou uma parceria entre a Prefeitura de Cariacica e a Prefeitura de São Paulo. Assim, nesta terça (9), haverá a assinatura de dois acordos contra a corrupção entre as prefeituras citadas.

Aproveitando o evento, a Prefeitura de Cariacica pretende publicar o decreto municipal que regulamenta a Lei Federal 12.846/2013, que é conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. Essa lei aborda sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Para combater a corrupção e cumprir a Lei Federal 8.429/92, a Prefeitura de Cariacica conta com o sistema “Declaração de Bens Anual do Servidor Público” (Debasp), que permite que os servidores façam suas declarações de bens online. O município é o único do Espírito Santo que conta com esse tipo de sistema. Numa primeira fase de implantação, os servidores declararam seus bens e, numa segunda etapa em 2015, as informações serão cruzadas com a base de dados do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e com o cadastro geral de registro de imóveis.

O Debasp foi inspirado no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), ferramenta da Prefeitura de São Paulo. O objetivo do Sispatri é descobrir ações de corrupção, fraude ou enriquecimento ilícito no serviço público.

Serviço:

Encontro “Combate à corrupção: responsabilidade de todos”

Local: Auditório da Faesa, Campus Cariacica
Endereço: Rua São Jorge, 335, Campo Grande – Cariacica/ES (ao lado do Hospital Meridional, próximo à Sede da Prefeitura de Cariacica).

Programação:

8h30 – Credenciamento
9h – Fala do Prefeito Municipal de Cariacica, Geraldo Luzia Junior (Juninho)
9h15 – Abertura: Marcos Venicius Wyatt – Procurador Municipal de Cariacica
9h30 – Palestra “O que eu tenho a ver com a corrupção?”, com Otávio Guimarães de Freitas Gazir – Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual
10h15 – “Ações da Secretaria Municipal de Controle e Transparência”, com Eliezer Soares Rocha Junior – Secretário Municipal de Controle e Transparência
10h35 – Coffee break
10h50 – Palestra “Instrumentos eficazes no combate à corrupção”, com José Monteiro Junior – Superintendente da Polícia Especializada (PCES)
11h35 – “Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social”, com Fabrício Dutra – Secretário Municipal de Defesa Social
11h55 – Encerramento