Cariacica firma parceria com Prefeitura de São Paulo no combate à corrupção
Cariacica vive um momento histórico de combate à corrupção, de transparência dos gastos públicos, do controle direto por parte dos munícipes e de conscientização dos prejuízos relacionados a essa prática ilícita. Nesta terça (09), o município celebra o Dia Municipal de Combate à Corrupção pela primeira vez. O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, aproveitou a ocasião para assinar dois acordos e um decreto com a Prefeitura de São Paulo para dar andamento e transparência às ações anticorrupção. As assinaturas aconteceram no evento “Combate à corrupção: responsabilidade de todos”, promovido pela Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont). O Decreto Municipal 197/2014 regulamenta a Lei Federal 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. Já os acordos têm como objetivos o desenvolvimento conjunto com a Prefeitura de São Paulo de projetos e ações de prevenção e combate à corrupção, além do uso e compartilhamento do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais de Servidores Públicos (Sispatri). Quanto à responsabilização pela prática de atos ilícitos, o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior afirma: “A grande motivação do encontro é trazer a proposta para a cidade, que vem entendendo sua responsabilidade no processo e celebrar as ações contínuas da Prefeitura no combate à corrupção. Estamos firmando um compromisso com os munícipes em relação ao bom uso dos gastos públicos. Regulamentamos a Lei Federal, pois não podíamos ver atos ilícitos acontecendo por todo o País e não tomarmos atitude. Quando a lei for regulamentada pelo Governo Federal, o município fará as adaptações necessárias”.
