GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
APROVAÇÃO DE PROJETOS
FORMULÁRIO
LEIS E DECRETOS
- DECRETO 137/2019 - PROJETO SIMPLIFICADO
- LEI 5732/2017 - CÓDIGO DE OBRAS
- LEI 4802/2010 - MINHA CASA MINHA VIDA
- LEI 6002/2019 - OBRAS PÚBLICAS
- PDM 2021
MODELOS
- ANEXO I - Declaração de Responsabilidade para Aprovação de Projeto Arquitetônico
- ANEXO I - Declaração de Responsabilidade Para Aprovação de Projeto Arquitetônico - Obras Públicas
- ANEXO II - Declaração de Responsabilidade para o Licenciamento e Execução da Obra
- ANEXO II - Declaração de Responsabilidade Para Obtenção de Habite-se e Certidão Detalhada - Obras Públicas
- ANEXO III - Declaração de Responsabilidade Para Aprovação de Projeto Hidrossanitário
- ANEXO IV - Memorial Descritivo Para Aprovação de Projeto Hidrossanitário
- ANEXO V - Declaração de Responsabilidade Para Obtenção de Habite-se e Certidão Detalhada
- DECLARAÇÃO MCMV - PESSOA FÍSICA
- DECLARAÇÃO MCMV - PESSOA JURÍDICA
- TERMO DE COMPROMISSO MCMV - PESSOA FÍSICA
- TERMO DE COMPROMISSO MCMV - PESSOA JURÍDICA
Telefone: (27) 3354-5407E-mail:semdec.gap@cariacica.es.gov.br
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
FORMULÁRIO
LEI
MODELOS
- ANEXO I - Declaração de responsabilidade para regularização de edificações
- MODELO DE AUTORIZAÇÃO - Autorização de proprietário
- MODELO DE DEFINIÇÕES - Modelo de definições de ART
- MODELO DE RRT - Levantamento
- MODELO DE RRT - Vistoria e Laudo Técnico
- MODELOS - Modelo de Procuração
Telefone: (27) 3354-5407E-mail: cre.semdec@cariacica.es.gov.br