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Secretaria de Cultura e Turismo divulga resultado final da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) publicou nesta sexta (22), no Diário Oficial do Município, o edital de chamamento público com o resultado final da Lei Paulo Gustavo. Somente para o segmento de audiovisual foram destinados R$ 1.635.143,18. Já as demais áreas, como dança, teatro, circo, literatura, capoeira, artesanato, entre outras, além de mostras e festivais, o valor destinado foi de R$ 790 mil.Os interessados podem obter mais informações com a Comissão de Avaliação, Fiscalização e Aprovação da Semcult pelo telefone: (27) 3354-7133.Lei Paulo Gustavo A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) visa a apoiar quem faz a cultura diante dos desafios da pandemia da covid-19. O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para os estados, os municípios e o Distrito Federal, para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.  A Lei determina que os municípios apliquem os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.Confira aqui o edital de chamamento público para audiovisualConfira aqui o edital de chamamento público para demais áreas