Aprovada Política de Recenseamento e mandato da Diretoria Executiva do IPC
Nessa segunda-feira (26) foi aprovado na Câmara Municipal de Cariacica o Projeto de Lei Complementar nº 003, de 9 de abril de 2021, que institui a Política de Recenseamento e o mandato para a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC). As alterações aprovadas representam um passo importante na dimensão da governança corporativa do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão), que tem como objetivo elevar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Cariacica a níveis de excelência nos quesitos organizativos e de prestação dos serviços previdenciários. A matéria aprovada trata da Politica de Recenseamento que passa agora a ter amparo de lei local e define os períodos, o público e as punições. Ficou definido que a cada dois anos será realizado o recenseamento para os aposentados e pensionistas. A cada quatro anos haverá censo para os servidores ativos. E, neste ano de 2021, irá ocorrer o recenseamento geral para todos os segurados do IPC sejam eles servidores inativos, ativos ou pensionistas. Outra alteração importante que impacta positivamente o planejamento futuro da autarquia municipal é a implementação do mandato da diretoria, será escolhida para um período de quatro anos com a possibilidade de uma recondução e amplia a duração do mandato dos Conselhos Fiscal e Administrativo nas mesmas condições. Os mandatos com maior duração possibilitarão um planejamento de capacitações e certificações a médio e longo prazo já que são critérios exigidos para se ocupar esses espaços. “Essa proposta legislativa é fruto de um estudo e trabalho coletivo com coordenação da Diretoria Técnica Previdenciária do IPC, as procuradorias do IPC, Câmara Municipal e Prefeitura, o Conselho Administrativo do IPC, consolidado agora pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003, pelo conjunto dos vereadores de Cariacica. Parabéns a todos os envolvidos nessa conquista que busca o fortalecimento do Instituto de Previdência de Cariacica”, afirmou Celso Andreon, diretor técnico Previdenciário do IPC.
