Reforma administrativa aprovada pela Câmara irá reduzir gastos da Prefeitura

A Câmara Municipal de Vereadores de Cariacica votou  e aprovou, em assembléia, o projeto de lei que trata da reforma administrativa proposta pela Prefeitura. Com ênfase em eficiência da máquina administrativa, economia e atendimento à instruções normativas do Tribunal de Contas, o texto aprovado deverá ser sancionado pelo prefeito nos próximos dias. O objetivo das alterações é modernizar a máquina administrativa municipal, valorizando o servidor e equilibrando as contas de acordo com as Instruções Normativas (IN) nº 28, 29 e 30 do Tribunal de Contas. O texto do projeto de lei indica fusão de algumas secretarias, que possuem relação funcional entre si. A readequação proporcionará maior eficiência na prestação de serviços ao munícipe, com redução de burocracia e, em consequência, maior agilidade no atendimento às demandas. Das 20 hoje atuantes, restarão 14 unidades gestoras. Este ajuste permitirá também enxugar alguns cargos comissionados, que devem recuar de 706 para 633. “Passamos este primeiro ano e meio da gestão analisando como poderíamos gerar maior dinâmica na prestação de serviços dentro das possibilidades e características de um município que possui uma das 100 menores rendas per capta do país. Chegamos a este modelo, extinguindo 10% dos cargos comissionados, sem prejudicar o atendimento aos contribuintes”, explicou o prefeito. "A principal motivação é atender as INs do Tribunal de Contas, mas com redução de burocracia e maior celeridade nos processos, haverá consequentemente impacto no custeio. Tudo isso se transformará em melhores atendimento e serviços aos contribuintes do município", completou o secretário de Administração, Ricardo Pandolfi. Entenda mais sobre a reforma Segundo o texto do projeto, serão transformadas ou fundidas as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, passando a denominar-se Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente. De igual forma, as secretarias de Obras e de Serviços passam a integrar a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A Secretaria de Administração passa a exercer o papel do planejamento e gestão estratégica, até então sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Gestão Estratégica, que deixará de existir. Já a Secretaria de Comunicação Social passa a ser uma coordenação especial, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito. As áreas de habitação social, cidadania, emprego e renda ficam sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, que substitui a Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi acrescida à Coordenação de Zoonoses a função de proteção animal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. As aglutinações vão ao encontro da necessidade. A partir de 2015, cada unidade gestora (secretaria) deverá possuir um contador (com função de auditoria) para preparar a prestação de contas.  A mudança causará um impacto nas finanças do município, com economia de R$ 3.806.000,00 (três milhões e oitocentos e seis mil reais) ou cerca de R$ 320 mil mensais, que garantirão a valorização do servidor de Cariacica. Esses valores incluem salários, encargos e o pagamento do auxílio alimentação. “Vivemos um momento de aperto das contas públicas e queda de receita. Não só em Cariacica, mas em todos os municípios do Estado, mas não adianta apresentarmos este discurso e não dar uma solução. Com a reforma, garantimos os benefícios e a valorização progressiva dada aos servidores”, completou o prefeito. Pelo projeto de lei, também será criado o Fundo do Orçamento Participativo, com o objetivo específico de financiar as obras que são incluídas no orçamento participativo. Além de contar com recursos orçamentários já previstos, o fundo receberá divisas de alienações de imóveis municipais que não possuírem interesse público. Com esta medida, pretende-se incrementar a execução das obras do orçamento participativo. Nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cariacica Órgãos de Assessoramento Semco + Gabinete – Gabinete do Prefeito – GP Procuradoria Geral do Município – Proger Órgãos de Natureza Instrumental Secretaria Municipal de Controle e Transparência – Semcont Semgep + Semad – Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento – Semgeplan Secretaria Municipal de Finanças – Semfi Órgãos de Natureza Finalística Semcit + Semas – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Semdes Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – Semap Semdetur + Semdur + Semmam – Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – Semdec Secretaria Municipal de Educação – Seme Secretaria Municipal de Saúde – Semus Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Semesp Secretaria Municipal de Cultura – Semcult Semob + Semserv – Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seminfra Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SemSesp