Cariacica muda procedimentos para facilitar processos de licenciamento ambiental

A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec), anunciou alterações nos procedimentos de licenciamento ambiental, visando simplificar a apresentação de documentos e garantir mais agilidade nos processos administrativos.

Entre as mudanças, está a facilitação do protocolo de documentos em processos administrativos eletrônicos. Agora, os documentos podem ser encaminhados presencialmente na Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente, em formato impresso ou digital em PDF, ou eletronicamente por e-mail, exclusivamente para o endereço protocolo.gfa@cariacica.es.gov.br.

A portaria, publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5), em conformidade com a legislação ambiental vigente, estabelece regras gerais para o protocolo de documentos relacionados ao cumprimento de condicionantes das licenças ambientais e outras exigências da Subsecretaria de Meio Ambiente e Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

De acordo com a portaria, o uso do correio eletrônico está restrito a processos eletrônicos de licenciamento ambiental em trâmite, dispensa de licenciamento ambiental, assim como para Autos de Notificação, Interdição e Embargo emitidos pela Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

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"A mudança dos procedimentos vai envolver principalmente a possibilidade de protocolo de condicionantes, de documentos solicitados via ofício ou autos de notificação via e-mail. Para que os munícipes não tenham que comparecer presencialmente na secretaria para apresentar os documentos solicitados pelo órgão", afirmou a secretária Luciana Tibério, secretária da pasta.

Antes, qualquer protocolo, ainda que fosse de processos eletronicos, eram realizados presencialmente. Com a mudança, o munícipe irá encaminhar a documentação solicitada via e-mail, que será conferida e depois confirmado o recebimento.

A Portaria também esclarece os critérios para apresentação de documentos, incluindo a identificação do número do processo, assinatura de ofício, formato PDF sem restrições de arquivo, e requisitos específicos para relatórios fotográficos, estudos, planos e projetos.

Essas mudanças têm como objetivo agilizar o processo de licenciamento ambiental, tornando-o mais acessível aos requerentes e promovendo a sustentabilidade e a preservação ambiental. As novas regras já estão em vigor.