Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente realiza audiência pública em São João Batista

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) realiza na quinta-feira, 21 de dezembro, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) São João Batista, em São João Batista, audiência pública para apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de obras de melhorias, adequação e modernização da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis).

A Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) está em funcionamento desde 2005 e, apesar de ao longo dos anos terem sido realizadas várias reformas, ainda não possui todos os espaços físicos previstos na regulamentação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e os recomendados pela  Organização das Nações Unidas (ONU), sendo necessária a melhoria em sua estrutura fisica, como área de saúde, área de visitas, área educacional, área de oficinas e convivência.

O empreendimento terá aumento apenas no número de colaboradores para atender ao déficit identificado atualmente, enquanto a capacidade socioeducandos e visitantes será mantido. Dessa forma, a reforma visa adequação da unidade aos padrões internacionais, dando melhores condições de trabalho para os colaboradores e para educação dos internos.

A área total a ser construída é de 4.947,20m², permitido pelo zoneamento Zona de Uso Específico (ZUE), localizado às margens da Rodovia José Sette, em Cariacica-Sede, atendendo às exigências da Lei Complementar 111/2021 (PDM), Leis 5382/2015 e 5728/2017.