Secretaria de Cultura e Turismo publica relação de inscritos na Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (23) a relação de inscritos na Lei Paulo Gustavo. Somente para o audiovisual foram destinados R$ 2.096.449,18; e R$ 849.243,08 vão para as demais áreas, como a dança, teatro, circo, literatura, capoeira, artesanato, entre outras, além de mostras e festivais. Foram registradas, ao todo, 109 inscrições.

As ações culturais fazem parte do Fundo Municipal de Cultura de Cariacica (Futura) em conformidade com as determinações da Lei Federal Complementar n.º 195/2022, no Decreto Federal n.º 11.525/2023, no Decreto de Fomento n.º 11.453/2023 e no Decreto Municipal nº142/2023.

Confira a lista completa dos proponentes inscritos.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para os estados, os municípios e o Distrito Federal, para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

A Lei Paulo Gustavo determina ser função dos municípios aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.