IPC é selecionado para participar do projeto Previdência Sustentável

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC) conquistou uma oportunidade importante que tem por objetivo ajudar municípios que desejam equilibrar sua relação com a Previdência. É o seguinte: a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram uma parceria para prestar apoio técnico às prefeituras no sentido de reformar seus fundos previdenciários e promover uma melhor rentabilidade. Isso acontecerá por meio do programa Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios.

Ao todo, 60 cidades de todas as regiões brasileiras foram contempladas. No Espírito Santo, Cariacica foi o único município selecionado pelo programa. A lista com os municípios que serão acompanhados pelo projeto foi divulgada no último dia 10 de março. Todos os municípios selecionados receberão apoio para elaboração de plano de desenvolvimento local. A proposta é que essas cidades equacionem seus déficits previdenciários.

Além de diagnosticar os problemas, o projeto visa à implementação de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passa os entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesse sentido, a iniciativa pretende buscar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais. Também pretende reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes.

Ação 1 e 2

Nos próximos dias 27 e 28, acontece o evento de lançamento do projeto em Brasília. Na ocasião, ocorrerá a apresentação da programação das ações 1 e 2, que são as fases que o município deve cumprir no decorrer do desenvolvimento do projeto. A Ação 1 trata da assessoria e suporte nas operações de implantação de medidas estratégicas para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial de seu RPPS, englobando o aporte de ativos e sua monetização de todos os municípios selecionados para participar do Programa Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios, Já a Ação 2, prevê assessoria e suporte aos municípios na elaboração e implementação do plano de desenvolvimento local, visando gerar emprego e renda, por intermédio do investimento em infraestrutura e desenvolvimento de negócios.

A intenção da CNM e Sebrae é alcançar a redução de custos administrativos, a melhoria da qualidade de gestão de benefícios e de ativos e o menor risco de inadimplência da contribuição dos municípios para seus respectivos fundos de previdência. A estratégia de implementação se iniciará com projeto piloto com apoio ao equacionamento do déficit previdenciário dos 60 municípios selecionados. Todas essas cidades também receberão apoio para elaboração de plano de desenvolvimento local.

Para isso, os municípios deverão destacar um líder do projeto e os coordenadores das Ações 1 e 2, respectivamente. A equipe de implementação do projeto, contratada pela CNM, virá até Cariacica para: reunião de apresentação do diagnóstico da situação financeira, econômica e patrimonial do RPPS; reunião de apresentação das medidas legislativas à Câmara de Vereadores e/ou aos cidadãos e reunião com lideranças do município para elaboração do Plano de Desenvolvimento Local.

Entretanto, a maior parte do relacionamento entre a equipe do projeto e a do município será por intermédio de reuniões por teleconferência. Inclusive, as atividades de treinamento das equipes de Cariacica referentes à implantação das melhorias no RPPS.