Tribunal de Contas do Espírito Santo determina atualização de Planta Genérica de Valores de Cariacica

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo determinou ao prefeito Euclério Sampaio que cumprisse o plano de ação apresentado pela gestão anterior referente à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município.

A PGV é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Mesmo com a determinação do Tribunal de Contas, a atual gestão conseguiu, juntamente com a Câmara Municipal de Cariacica, adiar o início da cobrança para 2023 e ainda parcelada em 10 anos.

A Planta Genérica de Valores (PGV) de Cariacica não havia sido atualizada desde 2009, sendo que a obrigatoriedade é que seja realizada a cada quatro anos, conforme determina o Estatuto das Cidades. Para que a PGV fosse atualizada foram recadastrados mais de 200 mil imóveis, sendo 35 mil novas unidades que não estavam registradas no cadastro de IPTU.

A Prefeitura Municipal de Cariacica sempre primou pelo equilíbrio e justiça fiscal, diferenciando de forma correta os valores cobrados dos imóveis. Atualmente a inadimplência de pagamento de IPTU em Cariacica é de 63,79%.

Vale ressaltar que a atualização da Planta Genérica de Valores foi amplamente discutida com a sociedade civil, mercado imobiliário e Câmara Municipal de Cariacica.