Posse dos conselheiros do novo Fundeb de Cariacica será nesta quinta (22)

Acontece nesta quinta (22) a cerimônia de posse da gestão 2021/2022 dos conselheiros do Conselho Municipal do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Cariacica. O evento será realizado por videoconferência.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos no âmbito das esferas municipal, estadual e federal

"O conselho é um importante órgão para garantir a transparência do uso dos recursos públicos e é com muita satisfação que a Prefeitura de Cariacica dá posse aos novos conselheiros", avalia o secretário de Educação de Cariacica, José Roberto Martins Aguiar.

Lei

Até o mês de março o Fundeb fazia parte do Conselho Municipal de Educação de Cariacica (Comec). No entanto, para atender à Lei Federal N.º 14.113/2020, o Conselho Municipal de Educação executou essa importante ação para o município ao deliberar sobre a criação do Conselho Municipal do Novo Fundeb de Cariacica (COMFUC), criado pela Lei N° 6.139 de 24 de março de 2021. Trata-se de um conselho paritário constituído por representantes do poder público e da sociedade civil, com conselheiros titulares e seus respectivos suplentes.