PMC abre consulta para cidadão contribuir para o planejamento do município

Para dar participação e controle popular sobre a administração pública e, sobretudo, ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pela sociedade no âmbito do Governo Municipal, a partir desta quinta-feira (15), até o próximo 14 de maio, a Prefeitura de Cariacica vai começar a captar de forma virtual ideias e opiniões dos munícipes para a elaboração dos Projetos da Lei do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2022.

Através do link disponível no fim da matéria, o munícipe vai deixar a sua contribuição nas seguintes temáticas: Desenvolvimento Econômico, Defesa Social, Infraestrutura, Desenvolvimento da Cidade, Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Assistência Social, Direitos, Humanos e Cidadania, Cultura, Educação, Esporte e Lazer. Esta é uma oportunidade de contribuir para que o PPA E LDO seja elaborado de forma mais participativa e transparente. Neste ano a captação será de forma virtual por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Saiba mais:

O PLANO PLURIANUAL – PPA - É o instrumento de planejamento estratégico de suas ações, estabelecendo as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos, contemplando um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade administrativa dos programas fixados ou em andamento. É constituído por macro-objetivos, que devem ser alcançados pela administração pública, e de grande impacto para a população, como a redução da pobreza, emprego e geração de renda, segurança, educação, etc. Para alcançar esses objetivos, a ação de governo se organiza em programas que visam solucionar problemas, atender demandas ou ainda criar oportunidades de desenvolvimento e crescimento para as populações das cidades e do campo.

A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual - PPA, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.As Diretrizes Orçamentárias constituem um conjunto de instruções para a concretização de um Plano de Ação Governamental, constituído pelas metas prioritárias extraídas do PPA 2022-2025.

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