Secretaria de Cultura prorroga até a próxima segunda (29) a consulta pública para o plano de implementação da Lei Paulo Gustavo em Cariacica

A Secretaria de Cultura e Turismo de Cariacica (Semcult) prorrogou para até a próxima segunda-feira (29) a consulta pública para que a sociedade possa contribuir com o plano de implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no município. O objetivo é democratizar ainda mais as ações da Semcult por meio da ampla participação de artistas, entidades, gestores, produtores e fazedores da cultura. Clique aqui para participar da consulta pública.


O plano de implementação da Lei Paulo Gustavo em Cariacica contará com três eixos estratégicos que envolvem a participação social, por meio de um conjunto de ações de mobilização e construção coletiva que serão denominados de “Cariacica: a cultura em destaque”.


Eixo 1 – consulta pública;
Eixo 2 – gabinete itinerante;
Eixo 3 – aplicação dos recursos da LPG e outras leis de fomento.


A consulta pública e o Gabinete Itinerante pretendem estabelecer um vínculo de escuta ativa para impulsionar o trabalho conjunto que será fundamental para a aplicação da Lei Paulo Gustavo, sobretudo atingir a demanda da Semcult em sua totalidade, com ênfase no setor audiovisual que abrange o público-alvo da lei.   


Lei Paulo Gustavo


A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.


Do volume total de recursos, dois terços serão para o setor audiovisual. A previsão do repasse de recursos financeiros para Cariacica é de R$ 2.963.143,21, sendo - artigo 6, inciso I - apoio a produções audiovisuais - R$ 1.569,723,15; inciso II - apoio a salas de cinema - R$ 358.942,83 e inciso III - apoio às demais áreas, exceto audiovisual - R$ 180.233,41.


A Lei Paulo Gustavo determina que é função dos municípios aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.


Clique aqui para participar da consulta pública.