Prefeitura cancela contrato com empresa do Rotativo

O Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica (Idesc), autarquia do município, sugeriu a recisão imediata do contrato de concessão do sistema de estacionamento rotativo na cidade, o que foi acatado pela Prefeitura. A decisão será publicada no Diário Oficial Municipal desta sexta-feira (6).

O município declarou a caducidade do contrato devido ao descumprimento de obrigações contratuais, principalmente a não instalação dos sensores de massa metálica para monitoramento das vagas.

Desde o ano de 2017, a empresa havia sendo cobrada para cumprir esta obrigação, porém se mantendo inerte.

Por isso, em 2018 foi aberto um Procedimento Administrativo Sancionatório afim de apurar as irregularidades. Já em novembro de 2019, após diversas tentativas de composição, o consórcio foi informado sobre a decisão administrativa de declaração de caducidade do contrato.

Vale dizer que, com relação aos supostos prejuízos ao munícipe, os repasses de outorga foram regularizados. Já a tolerância de 15 minutos, a norma foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O Idesc está estudando uma nova operação para a continuidade do serviço.