Carnês do IPTU começam a ser entregues nesta quarta-feira (18)

Começa nesta quarta-feira (18) a entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2020. Os carnês serão distribuídos por equipes compostas por servidores da prefeitura, que os entregarão pessoalmente. O prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU 2020 termina em 10 de maio, com desconto de 10% para pagamento à vista em cota única. O imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, dependendo do valor, sempre com parcela mínima de R$ 20.

O dinheiro proveniente do pagamento do IPTU é utilizado para melhorias contínuas em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e políticas sociais do município.

Isenção

Em Cariacica, os moradores que recebem renda mensal vitalícia ou amparo social (LOAS), aposentados e pensionistas possuem direito à isenção total do IPTU e de 50% da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para o desconto nesta taxa, é preciso solicitar em requerimento. Além disso, o morador proprietário de terreno individual com casa com valor venal de até R$ 27.910,57 é isento do IPTU e da TCRS automaticamente. Neste caso, apesar de o desconto ser automático, é preciso que o imóvel seja cadastrado na prefeitura. O munícipe deve ter remuneração mensal de até três salários mínimos e estar em dia com os tributos municipais até o momento da solicitação.

A isenção prevista não alcança débitos anteriores. Caso haja dívida, ela deverá ser quitada ou parcelada antes do requerimento.  

O requerimento da isenção ou de sua renovação é feito por meio de formulário próprio, disponível na Central Faça Fácil, em frente ao Terminal de Campo Grande; ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede do Palácio Municipal de Cariacica. Para o Exercício de 2020, todos os requerimentos devem ser feitos de 01 de fevereiro até o pagamento da cota única (10 de abril). A isenção deve ser requerida e renovada anualmente até a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto.

Pagamentos em atraso

Sobre o pagamento de tributos municipais em atraso, o morador pode se dirigir, durante todo o ano, à Central de Atendimento da Prefeitura ou à Central Faça Fácil e solicitar a guia para o pagamento com o valor atualizado. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem ser pagos o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS ou ISSQN), taxas de alvará/vistoria e autos de infração.  

Confira o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxas de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS):

10/05/2020 – Cota Única com desconto de 10 %.
10/05/2020 – 1ª parcela
11/06/2020 – 2ª parcela
10/07/2020 – 3ª parcela
10/08/2020 – 4ª parcela
10/09/2020 – 5ª parcela
10/10/2020 – 6ª parcela
12/11/2020 – 7ª parcela
10/12/2020 – 8ª parcela