Cariacica realizar audiência pública para elaboração do Orçamento 2020

Acontece nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Audiência Pública para a elaboração do Orçamento 2020. O encontro começa às 9h, no Centro Cultural Frei Civitella Del Tronto, na Avenida Expedito Garcia, Campo Grande.

As inscrições para participar podem ser feitas no local, no dia da audiência, a partir das 9h, ou pela internet, as 12h deste terça-feira, 6 de agosto.

Também até meio-dia desta terça, 6, os cidadãos ainda podem cadastrar suas propostas pela internet, onde poderão apontar e indicar soluções para os desafios que deverão receber maior atenção da Prefeitura de Cariacica.

As Audiências Públicas são realizadas pela Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir a participação da sociedade e transparência no processo de elaboração do Orçamento.

As inscrições podem ser feitas e as propostas cadastradas podem ser acompanhadas por aqui.

Definição
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.

A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle dos gastos públicos

TEMAS:
- Desenvolvimento Econômico;
- Defesa social;
- Infraestrutura
- Desenvolvimento da Cidade;
- Meio Ambiente;
- Agricultura;
- Saúde;
- Desenvolvimento social;
- Direitos humanos;
- Cultura;