Começa segunda fase de adesão ao Refis, programa que dá até 100% de descontos sobre juros e multas

Quem ainda está em débito com a Prefeitura de Cariacica vai ter nova chance de participar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019. A segunda fase de adesão ao programa começa nesta segunda-feira, 5 de agosto, e vai até 3 de outubro. O Refis oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de ficar em dia com o município pagando as dívidas com descontos sobre juros e multas de até 100%. O contribuinte pode obter também descontos parcelando as dívidas em até 120 vezes. Na segunda fase, para conseguir 100% de desconto, a dívida terá de ser paga em parcela única. Mas ainda é possível parcelar as dívidas em até 120 vezes, com 25% de desconto sobre juros e multas. Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas. Veja ao final do texto todas as possibilidades de parcelas e descontos. O RefisO Refis valida cobranças referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), multas por infração e demais taxas. Para participar do programa, instituído pela Lei nº 5.985, o interessado deve comparecer nas centrais de atendimento da Prefeitura de Cariacica, na sede do Palácio Municipal, no Faça Fácil ou pelo site da Prefeitura (http://www.cariacica.es.gov.br/) munido dos principais documentos pessoais, CPF e Identidade, e do contrato social, para o caso da pessoa jurídica. O caminho para acessar o Refis no site é: Pessoa física: Serviços - Minha Residência - IPTU - Boleto, certidões e IPTU - Parcelamento Contribuinte Pessoa Jurídica: Empresa - Boletos, certidões e IPTU - Parcelamento Contribuinte ou Parcelamento Empresa Ou clicar direto neste link. A adesão à primeira fase começou em 6 de junho e foi até 4 de agosto de 2019. Nela, era possível obter 100% de descontos sobre juros e multas em até cinco parcelas. A adesão à segunda fase começa dia 5 de agosto e vai até 3 de outubro. A expectativa é recuperar cerca de R$ 550 mil, o que gerará um incremento de 20% na receita do primeiro trimestre deste exercício. Até o momento, o montante da dívida ativa em aberto do município é de aproximadamente R$ 900 milhões. Confira abaixo a tabela de descontos do Refis: II - Segunda Fase - período de adesão do 61º ao 120º dia, conforme cronograma previsto no regulamento:a - Em Parcela única, com desconto de 100% b – Em até 12 (doze) vezes, com desconto de 75%Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 50,00 – Pessoa Jurídica R$ 100,00; c - Em até 24 vezes, com desconto de 65%Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 100,00 – Pessoa Jurídica R$ 200,00; d - Em até 48 vezes, com desconto de 55%Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 200,00 – Pessoa Jurídica R$ 400,00; e - Em até 72 vezes, com desconto de 45%Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 400,00 – Pessoa Jurídica R$ 800,00; f - Em até 96 vezes, com desconto de 35%Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 800,00 – Pessoa Jurídica R$ 1.600,00; g - Em até 120 vezes, com desconto de 25%Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 1.600,00 – Pessoa Jurídica R$ 3.200,00;