Cariacica recebe certificado por quitação de precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu ao município o Certificado Negativo de Precatório, pela quitação de precatórios trabalhistas em 2018. A Prefeitura de Cariacica pagou em 2018 o montante de R$ 8.045.028,00.

Desde o início da gestão, em janeiro de 2013, o município conseguiu pagar o montante de R$ 48.884.193,00 em dívidas de precatórios anteriores ao exercício de 2001. Quando a atual gestão assumiu, a dívida herdada foi de R$ 48.112.780,00.

Noventa por cento dessas dívidas são de natureza alimentar, ou seja, quando decorrem de ações judiciais referentes a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez. Elas são também de natureza não alimentar, quando são oriundas de ações de outras espécies, como desapropriações ou tributos.

Com o pagamento desses precatórios, até junho de 2019, restou o saldo de R$ 26.628.000,00, referente as inclusões de precatórios, transitados e julgados pela Justiça no exercício de 2018.

O pagamento dos precatórios foi possível devido ao ajuste fiscal que o município promoveu, com a redução de despesas de custeio e pessoal ao longo do atual mandato.