Cariacica emite a primeira Licença de Impacto Determinado do Brasil

A Prefeitura de Cariacica saiu na frente e emitiu nesta segunda-feira (03) a primeira Licença de Impacto Determinado (LID) do Brasil. Isso significa que, a partir de agora, o município terá regras mais claras, pré-definidas e uma nova modalidade de licenciamento. A LID chegou para modernizar e promete desburocratizar a instalação e operação de novas empresas em Cariacica.

Processos de licenciamento, que demoravam, em média, de seis meses a um ano, serão finalizados em até 30 dias. A expectativa é que 90% dos novos empreendimentos sejam atendidos pela LID.

Com as mudanças, atividades terão condicionantes ambientais padronizadas, diferente do que ocorria anteriormente, quando o empresário apresentava documentos pedindo a análise do setor de licenciamento e, após análise detalhada do processo, recebia a liberação com as condicionantes exigidas. Empresas de construção civil, oficinas mecânicas, beneficiamento de rochas, supermercados, padarias, postos de gasolina, lava jatos e comércio em geral são exemplos de setores beneficiados

A nova lei cumpre na íntegra as Dez Medidas Contra a Burocracia no Licenciamento Ambiental, apresentadas pelo Conselho de Desenvolvimento Regional (Conder) da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) em 41 municípios.

O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Denicoli explica que a LID possui validade de 10 anos, ela é solicitada por autodeclararão, com condicionantes pré-conhecidas e dispensa de PCA – Plano de Controle Ambiental. “Além disso, não é por porte do empreendimento e sim por atividade conhecida, ou seja, cujo impacto e destino dos rejeitos sejam de conhecimento público”, destacou.

“Antes o empresário mostrava o interesse e protocolava documentos e planos para iniciar seu empreendimento. Este processo precisava ser analisado e, sobre esta análise, os técnicos listavam as condicionantes para liberação. Este procedimento levava, em média, seis meses. Agora, como já conhecemos os controles ambientais a serem adotados, as condicionantes já são apresentadas aos empreendedores, reduzindo, significativamente, o tempo de conclusão dos processos, o que permitirá maior agilidade para quem quer investir na cidade. Por outro lado, o tempo que era gasto para analisar papel será utilizado para visitarmos as empresas, priorizando a fiscalização, modelo semelhante ao adotado por países de primeiro mundo”, ressalta Denicoli.

As mudanças foram implantadas por meio da Lei Complementar 79/2018 e, regulamentada pelo decreto 076/2019, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, criando o novo Código de Meio Ambiente. O texto foi construído após seis meses de estudo e discussões da equipe de servidores concursados da Secretaria municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec).

Findes

Segundo a Findes estima-se que cerca de 200 projetos estejam parados nas principais prefeituras capixabas à espera de licenças ambientais, representando R$ 400 milhões em investimentos. O documento elaborado pela Findes, por meio do Conder, propõe dez ações para otimizar processos e agilizar o licenciamento – sem que haja prejuízo ao meio ambiente. Até o momento, 41 municípios já aderiram às medidas e eles representam 81% do PIB estadual.

A metodologia utilizada para o projeto de lei é inspirada no que já é utilizado em países desenvolvidos, como a Alemanha, e deixa o controle ambiental mais simples e menos burocrático. Com a aprovação, a promessa é de atrair novos investimentos e gerar mais empregos e receita para a cidade.