Secretaria de Finanças apresenta LDO 2019
Por Rosa Mariana, postado em 12/04/2018
Fotos Claudio Postay
A Secretaria Municipal de Finanças apresentou proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. A audiência pública, realizada nesta quinta-feira (12) na Câmara Municipal, elencou as ações previstas por cada secretaria, com base no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
"A LDO serve para orientar a proposta orçamentária do município, com adequação de receitas e despesas da cidade. E a audiência pública é uma ferramenta de transparência e responsabilidade social. A boa notícia é que o primeiro trimestre de 2018 apresentou aumento de 8% na arrecadação, em comparação com o mesmo período do ano passado. Depois de três anos difíceis - 2015, 2016 e 2017 - esse índice nos deixa otimistas", avalia o secretário de Finanças, Carlos Renato Martins. Ele também lembrou os esforços da Prefeitura para o incremento da receita própria. "Realizamos três edições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para incentivar o contribuinte a quitar os débitos com o município".
É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
"A LDO serve para orientar a proposta orçamentária do município, com adequação de receitas e despesas da cidade. E a audiência pública é uma ferramenta de transparência e responsabilidade social. A boa notícia é que o primeiro trimestre de 2018 apresentou aumento de 8% na arrecadação, em comparação com o mesmo período do ano passado. Depois de três anos difíceis - 2015, 2016 e 2017 - esse índice nos deixa otimistas", avalia o secretário de Finanças, Carlos Renato Martins. Ele também lembrou os esforços da Prefeitura para o incremento da receita própria. "Realizamos três edições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para incentivar o contribuinte a quitar os débitos com o município".
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
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