Termina dia 8 prazo para pagamento do IPTU em cota única

Amanhã (8) é o último dia para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em conta única, com desconto de até 20%. O incentivo fiscal sobre o tributo varia com a quitação em cota única nos últimos cinco anos. O dia 8 (sexta) ainda corresponde o vencimento da primeira parcela do IPTU, que pode ser dividido em até 9 meses.

Neste ano, a entrega do carnê do imposto territorial foi realizada de porta a porta com a contribuição dos servidores da Prefeitura de Cariacica até dia 31 de março. O contribuinte que ainda não recebeu o carnê pode procurar o atendimento no Palácio Municipal, no Trevo de Alto Lage, na BR-262, ou na Central Faça Fácil, na Av. Aloísio Santos, em Santo André, ou ainda no pelo site da Prefeitura, no ícone “Cidadão”.

O calendário para requer e renovar a isenção anual do imposto será até amanhã (8). A isenção está prevista para aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis cujo valor venal não ultrapassa R$23.572,37. Além disso, os moradores de imóvel localizado em rua sem pavimentação poderão ficar isentos do tributo, previsto na Lei n°55/2015. A legislação é uma medida do Poder Executivo a fim de beneficiar a população menos favorecida e que ainda não tem a via contemplada com o serviço de infraestrutura.

Contribuinte, aproveite o prazo para quitar o IPTU com desconto e contribuir para que o município continue investindo nos serviços essenciais! O desconto para o pagamento em cota única no prazo de vencimento, decreto n°221, prevê desconto de 20% para os contribuintes que nos cinco anos anteriores a 2016 recolheram o IPTU em cota única; desconto de 15% para os casos que recolheram em 2015 em cota única e desconto de 10% aos demais contribuintes, independente da condição de adimplência.

Isenção do IPTU para rua não pavimentada

O benefício está previsto na Lei Municipal n°55, criada pelo Poder Executivo em 2015, e atende moradores de imóvel de rua não pavimentada. Para requerer a isenção, o morador deve procurar as Centrais de Atendimento da Prefeitura de Cariacica, localizas na sede do Palácio Municipal, em Alto Lage, e no Protocolo da Faça Fácil, Av. Aloísio Santos. O procedimento deve renovado anualmente até a data do vencimento da cota única. Com a execução da obra, o benefício é automaticamente interrompido.

Confira os critérios para a isenção do imóvel:
. O imóvel deve ser utilizado como residência própria do beneficiário;
. O contribuinte precisa estar em dia com os tributos municipais, até a data do pedido de isenção;
. O contribuinte recebe remuneração mensal no valor de até 3 (três) salários mínimos.