Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural gratuito até 30 de setembro

Os produtores rurais de Cariacica, que possuem pequenas propriedades, podem declarar o Imposto Territorial Rural (ITR), sem custo do serviço, até dia 30 de setembro. As declarações do tributo federal são referentes ao exercício de 2014.

Para realizar a declaração gratuitamente, o produtor familiar precisa procurar a Secretaria de Agricultura, Pesca e Economia Solidária (Semapes), de segunda a sexta, das 8h às 16h, portando a última declaração do ITR e CPF. O Imposto Territorial é anual e obrigatório para todo proprietário da terra ou pelo possuidor do imóvel rural. Ainda está incluso no cálculo do ITR a pessoa física e jurídica que tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade.

Caso o agricultor perca o prazo, pagará multa de 1% ao mês sobre o total do imposto, de acordo com a Receita Federal. O produtor rural que não realizar a declaração do ITR fica impedido de tirar a certidão negativa de débitos, que é um documento indispensável para obter financiamentos agrícolas, transferência da propriedade e registro de compra e venda do terreno.

A expectativa, segundo o Secretário da Semapes, Carlos Cesquim, é que sejam emitidos um total de 400 declarações, oferecendo o suporte para o agricultor manter a documentação atualizada, evitando transtornos nas transações da propriedade, além de ficar isento das multas, com a declaração no período estipulado.

Serviço:
Declaração do Imposto Territorial Rural
Local: Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Economia Solidária (Semapes)
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Pio XII, nº 37, Ed. Marchiori, em Campo Grande, próximo ao cartório Alzira.
Informações: 3354-5251