Mudanças na legislação para evitar irregularidades na concessão de licenças de táxi

Para levar um serviço de maior qualidade e segurança aos moradores de Cariacica, as concessões de táxis serão submetidas à nova legislação. Esta é uma missão assumida pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social que pretende implantar mudanças na Lei Municipal nº 999/1980, modificada pela Lei Municipal 1.743/1987.

As alterações serão realizadas em parceria com a sociedade e com o Sindicato dos Taxistas e terão como objetivo criar mecanismos que evitem desvios de conduta no serviço de concessão de placas. O processo de reformulação da legislação é urgente, aguarda apenas o fim da investigação da Polícia Civil.

“Nosso papel é moralizar este serviço para que o munícipe receba o melhor nas ruas, com taxis legalizados. Agradecemos o apoio de todos os entes que participaram desta operação, já que a Prefeitura tinha o papel da investigação administrativa e pôde contar com as competências dos demais setores envolvidos em parceria”, contou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Fabrício Dutra.

Conheça o caso

Segundo Dutra, o principal motivador da necessidade de mudar a atual legislação foi o descobrimento de falhas no sistema durante uma ação de fiscalização rotineira em 17 de julho deste ano, pouco após assumir a pasta. Na época um veículo clonado foi apreendido e o primeiro passo depois da descoberta foi instaurar uma sindicância interna. Com base nessas informações, foram descobertas várias irregularidades. A fim de moralizar a situação, a Prefeitura de Cariacica pediu apoio a outras instituições.

O ápice da investigação se deu na manhã desta terça-feira (23) quando, após informações da Prefeitura Municipal de Cariacica, uma ação em parceria com Ministério Público de Cariacica, Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil e do poder judiciário pela 1ª Vara Criminal, terminou na detenção de 14 pessoas envolvidas em irregularidades.