Cariacica institui o Conselho de Ética Pública Municipal

Conselho de Ética Pública Municipal foi criado na última quarta-feira.FOTO: Semco / Lucas Calazans

Uma administração compromissada com a ética e a transparência na administração pública. Este é o retrato da Prefeitura Municipal de Cariacica que nesta quarta-feira (05) instalou o Conselho de Ética Pública Municipal. A ação está integrada aos projetos do Sistema de Integração Municipal (SIM).
O conselho será presidido pelo professor Joaquim Beato. Também são membros a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão, o professor do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Júlio Pompeu, e o professor e coordenador do curso de Direito da faculdade São Geraldo, Paulo Roberto Ulhoa.

O secretário de governo, Rafael Simões, ressaltou que os membros são pessoas reconhecidas pelo comportamento ético que possuem. “Eles irão se reunir mensalmente para analisar questões que envolvam a ética pública e os casos que, eventualmente, ocorra na prefeitura municipal. Todos vão trabalhar voluntariamente,” esclarece.

Sistema

O lançamento do sistema foi em fevereiro, visando à promoção da ética e da transparência e ao combate à corrupção, além de ser instrumento de combate às vulnerabilidades da administração pública. A Prefeitura de Cariacica foi o primeiro município do Brasil a elaborar a utilização do Sistema de Integração Municipal (SIM).
O sistema foi instituído por meio de um decreto que prevê as primeiras dez ações do SIM, entre elas a criação do Conselho de Ética Pública Municipal.

Conheça as ações do SIM:

1. Instalação de Comissão para apresentar projeto de lei da Ficha Limpa para cargos comissionados da Prefeitura de Cariacica.

2. Comissão para definir abrangente normatização antinepotismo com prazo de 180 dias.

3. Comissão para discutir, elaborar e aprovar um Código de Ética dos Servidores Públicos e Alta Administração com prazo de 270 dias.

4. Comissão para estabelecimento de normas objetivas e mensuráveis para ocupação de cargos comissionados com 360 dias de prazo.

5. Alterar composição da Comissão da Lei de Acesso à Informação com prazo de 240 dias.

6. Instituir, até a aprovação do Código de Ética, um Conselho de Ética Pública provisório que, para suas deliberações, se utilizará do Código de Ética dos Servidores Públicos Estaduais.

7. Instituir o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Criar Comissão para redigir proposta de composição e atribuições do Conselho.

8. Determinar à Secretaria Municipal de Administração a instalação, em até 60 dias, da Comissão de Acompanhamento dos Servidores em Estágio Probatório.

9. Determinar à Secretaria Municipal de Governo que, em até 120 dias, inicie o efetivo funcionamento da Ouvidoria Municipal.

10. Instituir Comissão para, em até 90 dias, apresentar proposta de ampliação do Portal de Transparência da Prefeitura de Cariacica e em 360 dias, após esse prazo inicial, implante o projeto proposto.

Informações Adicionais:
Texto: Analine Izoton e Brunella França
Jornalista responsável: Marcelo Pereira