Legislação
- Eleição de Gestores Escolares;
- Diretrizes Curriculares do Município de Cariacica;
- Lei 5779/2017 - Licença Maternidade;
- Lei Complementar Nº70/2017 - Licença Prêmio;
- Decreto Nº42/2010 - Avaliação Estágio Probatório do Magistério;
- Lei 4701/2009 - Criação do COMEC;
- RESOLUÇÃO 007-2011;
- Lei Nº. 4921/2012. - Plano de Cargos e salário do Magistério;
- Estatuto do Magistério do Município de Cariacica;
- Lei Complementar 29/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos;
- Plano Municipal De Educação;
- Lei 9394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
- Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal;
- Lei 11494/2007 - FUNDEB