Possui caráter permanente, tem a função de discutir políticas públicas voltadas à educação. Elabora junto aos diversos segmentos da sociedade o Plano Municipal de Educação. Coordena as Conferências Municipais de Educação, acompanha e avalia a implementação de suas deliberações, articulando-se com os correspondentes Fóruns de Educação do Estado e Municípios. O FME foi instituído em 2012 pela Portaria n.º 327/2012.

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