Conselhos Tutelares de Cariacica

 

 

Os membros dos Conselhos Tutelares e seus suplentes são eleitos, de forma direta, circunscrevendo a participação da comunidade à área de abrangência de cada conselho.

Cada Conselho Tutelar é composto de 05 (cinco) membros titulares eleitos pela proporcionalidade da votação regional.

O mandato do conselheiro tutelar é de 03 (três) anos, permitido uma recondução, sendo vedadas medidas de qualquer natureza que abrevie ou prorrogue esse período.

O funcionamento do Conselho Tutelar deve respeitar o horário comercial durante a semana assegurando-se o mínimo de oito horas diárias com rodízio para serviço de plantão noturno.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes, autônomos, não jurisdicionais, geograficamente distribuídos regionalmente nos termos de resoluções editadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Cariacica – COMDCAC.

Ao tomar conhecimento de fatos que caracterizem ameaça e/ou violação dos direitos da criança e do adolescente, os conselhos tutelares devem adotar os procedimentos legais cabíveis e, se for o caso, aplicar as medidas de proteção previstas na legislação.

O Conselho Tutelar é órgão colegiado, devendo suas deliberações serem tomadas pela maioria de votos de seus integrantes, em sessões deliberativas próprias, realizadas da forma como dispuser o regimento interno, sem prejuízo do horário de funcionamento previsto.

O município de Cariacica conta com 4 conselhos tutelares:

 

 

Conselho Tutelar - REGIÃO I

Endereço: Rua Nilton Balestreiro, nº04, Itacibá

Telefones: (27) 3346-6327 / 99945-6962 (Plantão)

E-mail: conselhotutelar1@cariacica.es.gov.br

BAIRROS INTEGRANTES DA REGIONAL I:
Aparecida, Bela Vista, Del Porto, Flexal I e II, Graúna, Itacibá, Itanguá, Mata da Praia, Modelo, Morada Feliz, Nova Brasília, Novo Jardim, Nova Canaã, Nova Val Verde, Oriente, Presidente Médice, Porto de Santana, Retiro Saudoso, Santana, Santa Rosa, Parque Tabajara, Tucum,Vila Prudêncio, Vila Oásis, Porto Novo, Morro do Sesi, São Silvestre, Vila Bandeirante, Frincasa, Vila Petrônio, Conj. J.M.Ferreira, Conj. Resid. Aldeia do Coco.

 

 

 

Conselho Tutelar - REGIÃO II

Endereço: Rua Alfredo Couto Teixeira, 15, Cariacica Sede

 

Telefones: 3354-7110 / 99945-6172 (Plantão)

E-mail: conselhotutelar2@cariacica.es.gov.br

BAIRROS INTEGRANTES DA REGIONAL II: Alzira Bley, Nova Esperança I e II, Nova Rosa da Penha I e II, Pedro Fontes, Pica Pau, Porto Belo I e II, Porto de Cariacica, Vila Cajueiro, Vila Progresso I e II, Alice Coutinho Santos, Antonio Ferreira Borges, Areinha, Cachoeirinha, Destacamento, Duas Bocas, Limão, Maricará, Morada dos Lagos, Morro do Óleo, Prolar I e II, Rio Grande, Sabão, Sertão Velho, Andorinhas, Centro, Ibiapaba, Mangueiras, Morrinhos, Morro Novo, Nova República, Roças Velhas, Santa Luzia, São João Batista I e II, Vila Merlo, Bubu, Campo Verde I, II e III, Cangaiba, Moxuara, Parque Nacional, Planeta I e II, Santo Antonio I e II, Vila Roma.

 

 

 

 

Conselho Tutelar - REGIÃO III

Endereço: Rua São João do Acre, 04, Vila Palestina

 

Telefones: 3346-6314 / 99580-9529 (Plantão)

E-mail: conselhotutelar3@cariacica.es.gov.br

BAIRROS INTEGRANTES DA REGIONAL III: Alto Boa Vista, Alto Laje, Boa Vista, Beira Rio, Campina Grande, Campo Grande, Flor do Campo, Cruzeiro do Sul, Resid. Dona Augusta, Dom Bosco, Expedito, Flor de Piranema, Independência, Itaquari, Jardim América, Mucuri, Nova Campo Grande, Novo Brasil, Operário, Piranema, São Geraldo I, São Gonçalo, São Conrado, Santa Luzia, São Francisco, Santa Fé, Santa Bárbara, SantoAndré, Flórida, Santa Cecília I e II, Sotema, Vale dos Reis, Vera Cruz, Vila Independência, Vista Dourada, Vila Palestina, Vila Rica, Tiradentes, São Vicente, Roda D’água, Morada de Campo Grande, Estrela Dalva, Novo Horizonte, Vila Capixaba, Canto Feliz.  

 

 

 

Conselho Tutelar - REGIÃO IV

Endereço: Rua Celestino de Almeida, 580, Castelo Branco

 

Telefones: 3354 7112 / 99933-9170 (Plantão)

E-mail: conselhotutelar4@cariacica.es.gov.br

BAIRROS INTEGRANTES DA REGIONAL IV: Bela Aurora, Rosa da Penha, Itapemirim, Maracanã, Vila Isabel, Campo Novo, Jardim Campo Grande, Liberdade, Padre Gabriel, Jardim dos Palmares, Vasco da Gama, Vale Esperança, Sotelândia, Bandeirantes, Cordovil I e II, Vista Mar I, II e III, Castelo Branco, Caramuru, Boa Sorte, Jardim de Halá, Juscelino Kubishek, Santa Paula I e II, Jardim Botânico I e II, Vista Linda, Vila Reges, Nelson Ramos I, II e III, Bairro União, Caçaroca, Rio Marinho, Val Paraíso, Campo Belo, Vila Nova, Alzira Ramos, São Geraldo II, Santa Catarina I e II, Campina Verde, Bela Vista, Ipiranga, São Tiago, São Rafael