Visa a garantia da plena e eficiente prestação de contas dos convênios e consequentes contratos firmados pela Administração Municipal além de acompanhar a elaboração dos documentos de prestação de contas dos recursos obtidos. Também tem como atribuições:

• A preparação e acompanhamento da documentação necessária e exigida pelos órgãos financiadores, para a prestação de contas parcial e final dos recursos captados e garantir o cumprimento dos prazos para apresentação de documentação solicitada pelos órgãos estaduais, federais ou internacionais. Operar, inserir e alterar as informações de Execução, Financeira, de Prestação de Contas Parcial e Final dos Convênios no sistema federal (SICONV) e estadual (SIGA) de convênios. Também realiza a execução financeira dos Convênios federais no sistema SICONV através da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias;
• Produção de documentação para a manutenção e regularidade do Certificado de Registro Cadastral de Convênios (CRCC), junto ao Governo Estadual. Acompanhamento das Certidões Positivas, Negativas e de Regularidades do Município objetivando o recebimento de recursos e repasses de convênio dos Entes Federais e Estaduais.

Telefone: 3354-5853

E-mail: [email protected]